O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, que restabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista, vai promover uma mobilização para a inclusão da matéria na pauta do Plenário neste segundo semestre. Conforme o parlamentar, diversas universidades suspenderam o vestibular do meio do ano para Jornalismo e existe atualmente uma instabilidade jurídica quanto ao tema.
Ele também defende que concursos públicos para contratação desses profissionais têm sido realizados sem exigir nenhum tipo de formação profissional. “Isso precisa ser resolvido até porque abre uma brecha para um conjunto de outras decisões nesta área, outras profissões também estão sendo precarizadas, desregulamentando relações de trabalho”, explica. O parlamentar ainda comemora o recente apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) à proposta. O conselho da entidade, em sessão plenária, aprovou por maioria o apoio à exigência de diploma de nível superior para jornalistas.
A PEC que restabelece a exigência do diploma de jornalista já foi aprovada na comissão especial dedicada a discutir a matéria. A proposta precisa agora ser votada em dois turnos pelo Plenário.
Fonte: Coletiva.net
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