Uma solicitação administrativa de cópia de áudios de algumas sessões da Câmara de Vereadores de Pinheiro Machado gerou polêmica e acabou virando processo no Ministério Público.
De acordo com a Procuradora Jurídica do Município, Márcia dos Santos Silva um mandado de segurança foi impetrado ainda no mês de setembro, sendo que desde abril as solicitações foram realizadas através de ofícios. “O Prefeito Luiz Fernando Leivas fez várias solicitações e nenhuma foi atendida, o que nos obrigou a buscar o judiciário para que este interviesse na relação entre os Poderes e determinasse que o Presidente da Câmara fornecesse ao Executivo as gravações solicitadas”, esclarece.
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| Foto: Divulgação |
A Procuradora relata que a cópia da sessão do dia 13 de abril foi fornecida pelo Legislativo, porém não foi suficiente, uma vez que o Prefeito solicitou cópias de sessões posteriores ao dia 13 também. Desta forma o processo do Mandado de Segurança foi para o Ministério Público que opinou pela concessão da ordem. “O processo foi então cadastrado para sentença e o juiz sentenciou favorável ao Prefeito, determinando que o Presidente da Câmara forneça em 10 dias a cópia dos áudios das sessões posteriores ao dia 13 de abril”, conclui.
Márcia diz ainda que o Governo aguarda agora decorrer o prazo para que o Presidente da Câmara sane a irregularidade.
Fonte; AI da Prefeitura
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