23 de mai. de 2011

Código Florestal deverá ser votado nesta terça

Em meio a um impasse entre governo e oposição para um consenso em torno das mudanças do texto do novo Código Florestal, a Câmara deve fazer uma nova tentativa, nesta terça-feira (24), de levar a plenário o projeto de lei. Esta será a terceira vez que o relatório do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) é colocado na pauta de votação.

O uso das Áreas de Preservação Permanente (APPs), um dos principais pontos sem consenso apresentado na última versão do texto de Rebelo, será decidido no voto. Enquanto o relatório de Rebelo prevê a regulamentação por decreto das atividades em áreas já desmatadas, como quer o governo, a emenda defendida pela oposição pede a legalização do uso dentro de requisitos de utilidade pública, interesse social e de baixo impacto ambiental.


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