Expectativa de mais de 1 milhão para FAPS

A conquista da certificação de responsabilidade previdenciária pelo
governo municipal garantirá a liberação de mais de 1 milhão de reais
para o Fundo de Aponsetadoria e Pensões do funcionalismo público de
Pinheiro Machado. A aquisição só foi possível após a reativação da
compensação previdenciária, desativado desde 2008 e reestruturado pela
Secretaria de Administração.

A compensação previdenciária constitui um acerto de contas entre o
Regime Geral de Previdência Social e o Regime Próprio de Previdência
Social. De acordo com lei federal nº 9.796, a compensação é aplicada
apenas aos benefícios de aposetadoria e pensão dela decorrente.

Segundo a secretária de administração de Pinheiro Machado, Regina
Quadros, para a conclusão deste processo foi necessário a capacitação do
quadro de servidores da SMAD que vem sendo realizado há dois anos e
retomado junto ao Ministério de Previdência Social dos processos
necessários para a compensação previdenciária.

“Está é mais uma ação do governo municipal que se soma a reestruturação
física para a administração do FAPS, assim como o parcelamento das
contribuições patronais aprovado pela câmara de vereadores”, ressalta.
Regina finaliza explicando que isso visa o crescimento e estruturação do
FAPS, que proporciona tranqüilidade aos servidores públicos e suas
aposentadorias.

Foto: Indiara Deamici

Estudo de viabilidade de reposição ao funcionalismo

Dentro das políticas de desenvolvimento e valorização dos funcionários,
o governo municipal de Pinheiro Machado está realizando um estudo de
viabilidade econômica e financeira para corrigir distorções dos padrões
que compõem os vencimentos do quadro geral. A proposta visa diminuir a
distância entre os maiores e os menores salários da folha de pagamento
dos servidores.

Segundo o prefeito municipal Luiz Fernando Leivas, a proposta visa
atender a antigas reivindicações de grande parte do funcionalismo. “Após
a aprovação de viabilidade do estudo que já está sendo realizado,
pretendemos colocar em discussão juntos ao sindicato e funcionalismo”,

ressalta Leivas.

Fonte: AI da Prefeitura