Termina amanhã dia 30 às 20 horas (horário de Brasilia) o prazo para entrega das declarações do ITR (Imposto Territorial Rural).
A DITR pode ser entregue na internet pelo Programa Gerador da Declaração (PGD) do ITR, no site “www.receita.fazenda.gov.br" .
Este ano o prazo foi mais curto, se comparado aos anos anteriores, foram apenas 21 dias úteis para o produtor rural fazer a declaração,antes o mesmo dipunha dos meses de agosto e setembro.
A apresentação da declaração é obrigatória a pessoas físicas ou jurídicas, inclusive imune ou isento, que seja proprietária, titular do domínio e usufrutuária. Se o imóvel rural tratar-se de um condomínio, a declaração deve ser apresentada.
O produtor rural também deverá declarar ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o ADA - Ato Declaratório Ambiental, para fins de isenção do ITR.
O ADA é obrigatório quando for lançada na declaração do ITR 2010, áreas de preservação permanente (mata ciliar), reserva legal averbada ou outras áreas de preservação ambiental. Aquele que não declarar estará sujeito a perder a isenção do ITR sobre essas áreas, que serão enquadradas como aproveitáveis mas não utilizadas e que provocará um aumento do imposto.
Quem não apresentar a declaração dentro deste prazo pagará multa, mesmo quando houver isenção do imposto.
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